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Resultado da pesquisa  1893 registos para: lei

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1. Collecção systematica das leis militares de Portugal dedicada ao Principe Regente N. S. e publicada por ordem do mesmo senhor / compil. Verissimo Antonio Ferreira da Costa. Lisboa : [s.n.], 1816. Cota :  3/1816 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 3/1816 Monografias Empréstimo Disponível        2. [Carta de Lei, a qual manda executar o Decreto das Cortes Gerais, Extraordinárias, e Constituintes da Nação Portuguesas, para que haja um Laço Nacional, na forma do modelo junto, das cores branca e azul]. [Lisboa] : na Imprensa Nacional, [1821]. Documento integral      3. Constituição politica da monarchia portugueza feita pelas Côrtes Geraes, Extraordinarias, e Constituintes reunidas em Lisboa no anno de 1821 : projecto para discussão. Lisboa : Imprensa Nacional, 1821. Cota :  198/1900 (1420-1429) Documento integral      4. [Projecto de hum codigo civil] / Vicente José Ferreira Cardoso da Costa. [S. l.] : [s. n.], [1822]. Cota :  11/1822 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 11/1822 Monografias Empréstimo Disponível        5. Observações sobre a Carta Constitucional do Reino de Portugal e a Constituição do Império do Brasil / [Silvestre Pinheiro Ferreira]. Paris : na Officina Typographica de Casimir, 1831. Cota :  267/1900 (5795-5799)      6. Projectos, relatórios ... / Câmara dos Senhores Deputados. Lisboa : na Imprensa Nacional, 1834-1912. Cota :  APP-920 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República APP-920 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República APP-920 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República APP-920 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República APP-920 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República APP-920 Periódicos Consulta Local Disponível        7. Reflexões sobre o projecto de um regulamento para a organisação do exercito : apresentado na Camara dos Senhores Deputados em sessão de 15 de Fevereiro de 1836 / [Barão de Monte Pedral]. Lisboa : na Imprensa de Antonio Lino de Oliveira, 1836. Cota :  NVP-27 Capa      8. Projecto de reforma da instrucção publica / por Albino Francisco de Figueiredo e Almeida. Lisboa : na Impressão de Galhardo, e Irmãos, 1836. Cota :  NVP-29 Capa      9. Projecto geral da organização judicial : relatorio / Secretario d'Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça. Lisboa : [Imprensa Nacional], 1836. Cota :  5/1836 (A) 5/1836 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 5/1836 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 5/1836 (A) Monografias Empréstimo Disponível        10. [Projecto do código administrativo]. Lisboa : [s.n.], 1836. Cota :  209/1900 (1532-1538) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 209/1900 (1532-1538) Miscelâneas Empréstimo Disponível

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