Biblioteca da Assembleia da Republica

Biblioteca da Assembleia da República

Listas Bibliográficas - 0

|

Recursos Eletrónicos

|

Redefinir pesquisa

A pesquisar na Biblioteca da Assembleia da República

A liberdade de expressão no contexto desportivo : considerações metodológicas
Free speech in sports : methodological remarks / Pedro Moniz Lopes, Sara Azevedo

Lopes, Pedro Moniz ; Azevedo, Sara Moreira de, co-autor

E-Pública . ISSN2183-184X . Lisboa : Universidade de Lisboa, Vol. 8, n.o 1 (abr. 2021) , p. 134-171

Título retirado do ecrã de título

Requisitos do sistema: Adobe Acrobat Reader

Documento integral disponível em: https://www.e-publica.pt/

A liberdade de expressão assume actualmente uma relevância incontornável no contexto desportivo. À sua projecção mediática soma-se um conjunto alargado de decisões judiciais, demonstrativas de uma jurisprudência oscilante. Este artigo procura explicar - e explorar criticamente - os motivos dessa oscilação. Principia-se pela análise dos vários «modelos de direitos fundamentais», verdadeiras premissas determinantes das conclusões divergentes alcançadas pelos tribunais. De seguida, é exposto o conteúdo prima facie da liberdade de expressão, delimitando-se um conjunto de casos desportivos onde um conflito normativo é suscitado. A análise é feita sob o pano de fundo do regime constitucional de restrições, com referência ilustrativa de jurisprudência. Por fim, a exposição centra-se na metodologia que se entende correcta para, havendo fundamento para o efeito, «desaplicar» judicialmente normas proibitivas de actos de expressão. Para efeitos exemplificativos, toma-se como referência as normas constantes do Regulamento Disciplinar da Federação Portuguesa de Futebol. [Do autor]

direitos fundamentais; liberdade de expressão; desporto

28.26 (2) DESPORTO

32.26 COMUNICAÇÃO

Ver formato UNIMARC

Exportar registo em ISO2709

Exportar registo em MarcXchange

Informações e esclarecimentos
contactar AR

Ligação para sítio SirsiDynix

© 2008 SirsiDynix Todos os direitos reservados.

Biblioteca da Assembleia da Republica