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      por Autor:
     
  •  Ascensão, José de Oliveira, 1932-2022
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  •  Uso por terceiro não...
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    Uso por terceiro não autorizado de bem intelectual protegido e sanção penal / José de Oliveira Ascensão
     
    AUTOR(ES): 
    Ascensão, José de Oliveira, 1932-2022
    IN: 
    Direito penal económico e financeiro / coord. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes . - Coimbra : Coimbra Editora, 2012 . - ISBN978-972-32-2073-5 . - p. 281-306
    ASSUNTOS: 
    Portugal; direito penal; direito de autor; internet; acesso à informação; tecnologia digital; propriedade industrial
    AREA: 
    12.06.8 DIREITO PENAL
    COTA: 
    315/2012
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