Biblioteca da Assembleia da Republica

direito penal

Anteriores 20 Assunto Seguintes 20 Assunto

	Assunto	Títulos
1.	direito penal	1752
2.	Ver também: ação em matéria penal	1
3.	Ver também: Código Penal	213
4.	Ver também: criminologia	145
5.	Ver também: jurisdição penal	97
6.	Ver também: polícia judiciária	71
7.	Ver também: processo penal	638
8.	direito penal fiscal	81
9.	Ver também: evasão fiscal	245
10.	Ver também: direito fiscal	717
11.	direito penal internacional	116
12.	Ver também: Tribunal Penal Internacional (CPI)	7
13.	Ver também: Tribunal Penal Internacional (TPI)	20
14.	direito penal militar	6
15.	Ver também: direito militar	33
16.	direito penitenciário	38
17.	direito político	0
18.	Ver: direito constitucional	2518
19.	direito portuário	0
20.	Ver: taxa de infraestrutura	3
21.	direito primário	0
22.	Ver: tratados europeus	51
23.	direito privado	150
24.	Ver também: direito civil	1531
25.	Ver também: capacidade jurídica	49
26.	Ver também: direito comercial	455
27.	Ver também: direito da família	580
28.	Ver também: direito internacional privado	292
29.	direito privado europeu	8
30.	Ver também: Quadro Comum de Referência	7

Informações e esclarecimentos
contactar AR