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1. Décision du Conseil communautaire engageant la bataille diplomatique et la bataille industrielle en faveur de la norme européenne de télévision à haute définition / Conseil des Communautés Européennes. Cota :  RE-51.1      2. Les mesures provisoires de la commission des communautés européennes dans le domaine de la concurrence / Anne Piroche. Cota :  RE-8      3. Relatório de actividade do Comité e do seguimento dado aos pareceres (Outubro de 1990 - Setembro de 1992) / Comité Económico e Social. Bruxelas : CES, 1992. Cota :  436/92 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 436/92 Monografias Empréstimo Disponível        4. Objectifs, modalités et projets prioritaires pour les reseaux transeuropéens dans le domaine de l'énergie / Conseil de l'Union Européenne. Cota :  RE-51.1      5. Concorrência : decisões de concentrações / Angélica Carvalho. Cota :  RP-185      6. La delimitación de las funciones normativa y administrativa en el orden comunitário : en particular, la decisión / Luis Ángel Ballesteros Moffa. Cota :  RE-71      7. Programa de cidadania europeia activa incentiva igualdade de oportunidades. Cota :  RP-48      8. Judicial cooperation in criminal matters and fight against terrorism : the council framework decisions on combating terrorism and the European Arrest Warrant / Elsa Garcia-Maltrás. Cota :  RP-3      9. Regime jurídico do combate ao terrorismo : os quadros normativos internacional, comunitário e português / João Tiago Silveira, Miguel Lopes Romão. Cota :  RP-3      10. O princípio do reconhecimento mútuo / Maria Amélia Barradas Carlos. Cota :  RP-244

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