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Seguintes
1.
O advogado e a lei tutelar educativa / Álvaro Laborinho Lúcio.
Cota :
RP-179
2.
Internamento de menores delinquentes : a lei portuguesa e os seus modelos : um século de tensão entre protecção e repressão, educação e punição / António Carlos Duarte-Fonseca. Coimbra : Coimbra Editora, 2005. ISBN 972-32-1322-2.
Cota :
617/2005
Area:
12.06.8 DIREITO PENAL
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
617/2005
Monografias
Empréstimo
Disponível
3.
Psicologia forense / ed. lit. António Castro Fonseca ... [et al.]. Coimbra : Almedina, 2006. ISBN 972-40-2853-4.
Cota :
552/2006
Area:
12.06.8 DIREITO PENAL
Capa e sumário
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
552/2006
Monografias
Empréstimo
Disponível
4.
La justice pénale des mineurs / Dominique Youf.
Cota :
RE-74
5.
Direitos humanos e justiça juvenil : onde começam os direitos dos infractores? : uma abordagem internacional / Gemma Pérez Souto.
Cota :
RP-202
6.
Sobrevivência e erosão do paradigma da protecção em sistemas europeus de justiça juvenil / António Carlos Duarte-Fonseca.
Cota :
RP-202
7.
La necesidad de un protocolo común en Europa sobre la detención de menores extranjeros no acampañados / Juan Manuel López Ulla.
Cota :
RE-71
Documento integral
8.
Do cúmulo jurídico de medidas tutelares educativas : breve críitica - reflexiva ao artigo 8o da Lei Tutelar Educativa, decorrente da Lei no 4/2015, de 15/01, alvo da rectificação no 9/2015, de 03/03 / Henrique Guerra Maio, Rui Paulo Santos.
Cota :
RP-244
9.
Justiça restaurativa em contexto juvenil / Paula Ribeiro de Faria.
Cota :
272/2018
Area:
12.06 FONTES E SECTORES DO DIREITO
10.
O artigo 19o do Código Penal português à luz de uma nova visão sobre a (in)imputabilidade penal em razão da idade / Ana Rita Alfaiate.
Cota :
RP-244
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