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consumo
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Brasil
Portugal
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por Autor:
Ferreira, Vítor Hugo do Amaral
por Título:
A figura do mediador...
A figura do mediador de crédito : experiência da legislação portuguesa e perspectivas brasileiras ao (sobre)endividamento / Vitor Hugo do Amaral Ferreira
AUTOR(ES):
Ferreira, Vítor Hugo do Amaral
IN:
Estudos de Direito do Consumidor . ISSN1646-0375 . Coimbra : Centro de Direito do Consumo, N.o 17 (2021) , p. 667-701
NOTA:
Título retirado do ecrã de título
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Documento integral disponível em: https://www.fd.uc.pt/
RESUMO:
A sociedade de consumo vem caracterizada por uma diversidade de temas, muitos em crescente e necessária discussão, a proteção de dados, o assédio de consumo, o superendividamento, entre outros, convergem a esta afirmação. O tema escolhido para este texto, como resultado das reflexões do curso de especialização em direito do consumidor, promovido pelo Centro de Direito do Consumo, da Faculdade de Direito, da Universidade de Coimbra, tem o superendividamento como referência. A delimitação atende apontamentos sobre o cenário de consumo atual, em que os produtos passaram a projetar aspectos de felicidade nos consumidores, em uma nova órbita de vínculo e dependência ao crédito, que promove o (sobre)endividamento. Neste espaço, o ensaio que se apresenta instiga, em breve sugestão, a convergência da previsão brasileira de atualização do Código de Defesa do Consumidor com a figurado mediador de crédito no direito português a partir do Decreto-Lei no 144/2009. [Do autor]
ASSUNTOS:
consumo
;
proteção do consumidor
;
consumo
;
endividamento
;
crédito
;
Brasil
;
Portugal
;
direito do consumo
AREA:
20 (26) CONSUMO
WEB:
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