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Seguintes
1.
Observações sobre a Carta Constitucional do Reino de Portugal e a Constituição do Império do Brasil / [Silvestre Pinheiro Ferreira]. Paris : na Officina Typographica de Casimir, 1831.
Cota :
267/1900 (5795-5799)
2.
Código do Processo Penal Português : comentário / Luís Osório da Gama e Castro de Oliveira Bátista. Coimbra : Coimbra Editora, 1932.
Cota :
16/32 (1-6)
16/32 (1-6)
16/32 (1-6)
16/32 (1-6)
16/32 (1-6)
16/32 (1-6)
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Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
16/32 (1-6)
Monografias
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
16/32 (1-6)
Monografias
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
16/32 (1-6)
Monografias
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
16/32 (1-6)
Monografias
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
16/32 (1-6)
Monografias
Empréstimo
Disponível
3.
Privatizações e reprivatizações : comentário à Lei-Quadro das privatizações / coord. Mário Esteves de Oliveira. Coimbra : Almedina, 2011. ISBN 978-972-40-4722-5.
Cota :
682/2011
Area:
16 ACTIVIDADE ECONÓMICA
Capa e sumário
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
682/2011
Monografias
Empréstimo
Disponível
4.
Dossier Nova Lei de Bases do Solo, do ordenamento do território e do Urbanismo (Lei n.o 31/2014, de 30 de maio) = The recent approval of Law n.o 31/2014, of May 30th, on Soil Classification, Land Use and Planning / Vasco Pereira da Silva ... [et al.].
Area:
28.46 URBANISMO E CONSTRUÇÃO CIVIL
Documento integral
5.
Comentário judiciário do Código de Processo Penal / coord. António Gama... [et al.]. Coimbra : Almedina, 2019-2022.
Cota :
81/2020 (1-4)
Area:
12.06.8 DIREITO PENAL
Capa (Vol. 1)
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
80/2020 (1-4)
Monografias
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
81/2020 (1-4)
Monografias
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
81/2020 (1-4)
Monografias
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
81/2020 (1-4)
Monografias
Empréstimo
Disponível
6.
Droga : notas, doutrina, jurisprudência, legislação conexa / Fernando Gama Lobo. Coimbra : Almedina, 2020. ISBN 978-972-40-8312-4.
Cota :
107/2020
Area:
12.06.8 DIREITO PENAL
28.26 VIDA SOCIAL
Capa e sumário
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
107/2020
Monografias
Empréstimo
Disponível
7.
Entre los Países Bajos y Oregón : eutanasia, garantías y suicidio asistido : notas sobre la Ley Orgánica 3/2021, de regulación de la eutanasia y su tramitación parlamentaria / Manuel Martínez Sospedra.
Area:
12.36 DIREITOS E LIBERDADES
04.21 PARLAMENTO (inclui Trabalhos Parlamentares)
Documento integral
8.
Droga : notas, doutrina, jurisprudência, legislação conexa / Fernando Gama Lobo. 2a ed.. Coimbra : Almedina, 2021. ISBN 978-972-40-9091-7.
Cota :
379/2022
Area:
12.06.8 DIREITO PENAL
28.26 VIDA SOCIAL
Capa e sumário
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
379/2022
Monografias
Empréstimo
Disponível
9.
O novo regime especial de expropriações / João Tomé Pilão.
Cota :
RP-12
Area:
12.06.2 DIREITO CIVIL
10.
Anotação ao artigo 72o do Código de Contratos Públicos / Fábio da Silva Ribeiro.
Cota :
RP-12
Area:
12.06.1 DIREITO ADMINISTRATIVO
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