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  Decreto : [Havendo Eu dissolvido a Camara dos Deputados, por Decreto de 25 do corrente, e convocado as Cortes Geraes da Nação para o dia 25 do mez de Maio deste anno...]
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TítuloAutorData Publicação
 1. Decreto : [Havendo Eu dissolvido a Camara dos Deputados, por Decreto de 25 do corrente, e convocado as Cortes Geraes da Nação para o dia 25 do mez de Maio deste anno...]Portugal.1840
 2. Decreto no 12:148, de 19 de Agosto de 1926 : e portaria provincial no 65, de 26 de Maio de 1925Angola1926
 3. Decreto no 12148 de 19 de Agosto de 1926 e portaria provincial no 65 de 26 de Maio de 1925 [...] aprovando o regulamento de trânsito e detenção de diamantes e de policiamento das zonas de exploração proteção e de reservaPortugal.1927
 4. Decreto no 12148 de 19 de Agosto de 1926 e portaria provincial no 65 de 26 de Maio de 1925 : <...] aprovando o regulamento de transito e detenção de diamantes e de policiamento das zonas de exploração protecção e de reservaPortugal.1927
 5. O Decreto no 147/XIII como demonstração de maturidade democrática : a evolução do paradigma das Informações em Portugal : the paradigm evolution of intelligence in PortugalBarradas, João Pires2017
 6. Decreto no 169, de 23 de Junho e portaria provincial no 126, de 27 de Junho de 1922Angola1922
 7. Decreto no. 16927 promulgando a estatística das transmissões de propriedade imobiliária e das hipotecasPortugal.1929
 8. Decreto no. 217 de 20 de Dezembro de 1922 : aprovando o novo regime e tabela geral do imposto do seloPortugal.1923
 9. Decreto no. 218 de 20 de Dezembro de 1922 : aprovando as novas tabelas das taxas e emolumentos das capitanias dos portos e delegações marítimas de AngolaPortugal.1923
 10. Decreto no 21.883 : estatuto da Federação Sindical dos Viticultores da região demarcada do DouroPortugal.1932
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