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    Breves notas ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 30.4.2014 : ausências justificadas e prestação efectiva de trabalho / Rita Canas da Silva
     
    AUTOR(ES): 
    Silva, Rita Canas da
    IN: 
    Direito e justiça . Lisboa : U.C.P., Vol. especial, no 3 (2015) , p. 303-339
    RESUMO: 
    No acórdão acima indicado, o Supremo Tribunal de Justiça pronunciou-se sobre os reflexos da suspensão na progressão na carreira, sempre que dependente de um mínimo de assiduidade e de avaliação de desempenho. Estava, no essencial, em causa aferir em que medida seria adequado ficcionar (e em que termos) tais requisitos (assiduidade e desempenho), não obstante a ausência do trabalhador. [Da introd.]
    ASSUNTOS: 
    Portugal; direito do trabalho; julgamento; absentismo; contrato de trabalho; condições de trabalho; controlo de assiduidade
    AREA: 
    12.06.9 DIREITO DO TRABALHO
    COTA: 
    RP-465
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