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Resultado da pesquisa  39 registos para: detenção provisória

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1. Prisão preventiva. Lei processual : aplicação no tempo. Acordão da relação de Lisboa de 13 de Julho de 1983 / João Manuel da Silva Miguel. Cota :  RP-179      2. Diritti dell'oumo e durata della custodia cautelare / Giuliano Vassalli. Cota :  RE-104      3. Revogação da prisão preventiva : sua relação com a definição do objectivo do processo : o crime continuado do arto 212, no 1, alínea A) do novo código de processo penal / Miguel Nuno Pedrosa Machado. Cota :  RP-465      4. Rapport fait au nom de la Commission des Lois Constitutionnelles, de la Legislation et de l'Administration Générale portant réforme de la procédure pénale en vue de faciliter da conduite des enquêtes judiciaires et de l'instruction ainsi que le déroulement des audiences pénales. Cota :  RE-191      5. Rapport sur la détention de personnes en attente de jugement / Commission des Question Juridiques et des Droits de l'Homme; Rapporteur Rokofyllos. Cota :  ROI-39      6. Recommandation relative à la détention de personnes en attente de jugement / Assemblée Parlementaire du Conseil de l'Europe. Cota :  ROI-40      7. Rapport sur les conditions de détention dans les Etats membres du Conseil de l'Europe / Commission des Questions Juridiques et des Droits de l'Homme; Rapporteur Franck. Cota :  ROI-39      8. Processus pénal et mise en détention provisoire / Remi Lenoir. Cota :  RE-82      9. La justice entre paradoxes et réformes / Laurent Davenas ... [et al.]. Cota :  RE-1      10. Création de commissions spéciales chargées de visiter les commissariats de police et autres centres de détention dans les Etats membres du Conseil de l'Europe / Proposition de recommandation présentée par Gelderblom-Lankhout ... [et al.]. Cota :  ROI-39

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