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Lei da mediação comentada / Dulce Lopes, Afonso Patrão

Portugal.; Leis, decretos, etc.; Lopes, Dulce, 1977-, anot.; Patrão, Afonso, 1980-, anot.

Coimbra : Almedina, 2014

Legislação anotada

A Lei da Mediação procura responder a um conjunto de desígnios distintos. Por um lado, parece ser intenção do legislador corrigir o surpreendente desequilíbrio existente entre a minuciosa regulação dos sistemas públicos de mediação e o vazio normativo na actividade privada de mediação; por outro, é patente um esforço de promoção deste meio não judicial de resolução de controvérsias, visível em muitas das soluções legalmente consagradas. O presente comentário, interpretando e explicando o conteúdo das disposições legais e não deixando de apreciar a bondade das suas opções, adopta um ponto de vista jurídico e visa propor soluções para alguns dos problemas que a lei deixou em aberto. Reveste, assim, um pendor essencialmente prático, visando auxiliar todos quantos lidem com um procedimento de mediação na aplicação das disposições normativas vigentes. [do sítio Almedina]

978-972-40-5442-1

Portugal; lei; resolução alternativa de litígios

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