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Resultado da pesquisa  51 registos para: despesas judiciais

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11. Código das custas judiciais : decreto lei no. 44329 : legislação complementar. Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1981. Cota :  204/81 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 204/81 Monografias Empréstimo Disponível        12. Custas criminosas : extinção do procedimento por desistência do queixoso / Alberto Augusto Andrade de Oliveira. Cota :  RP-179      13. A responsabilidade processual civil / Fernando Luso Soares. Coimbra : Almedina, 1987. Cota :  411/89 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 411/89 Monografias Empréstimo Disponível        14. Código das custas judiciais : decreto-lei no 44329 : legislação complementar. Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1989. Cota :  422/89 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 422/89 Monografias Empréstimo Disponível        15. Código das Custas Judiciais : anotado e comentado / anot. Salvador da Costa. 3a ed. Coimbra : Almedina, 1990. ISBN 972-40-0586-0. Cota :  293/91 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 293/91 Monografias Empréstimo Disponível        16. Código das custas judiciais : actualizado com o decreto-lei no 212/89 de 30 de Junho : legislação complementar / comentado e anotado por José Gil de Jesus Roque e Humberto José de Melo. 3 ed.. Lisboa : Rei dos Livros, 1991. Cota :  454/94 Area:  12.21 JUSTIÇA Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 454/94 Monografias Empréstimo Disponível        17. Código das Custas Judiciais / anotado e comentado por Salvador da Costa. 4a ed. Coimbra : Almedina, 1992. Cota :  162/92 (A) 162/92 (B) 162/92 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 162/92 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 162/92 (A) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 162/92 (B) Monografias Empréstimo Disponível        18. Código das custas judiciais anotado e comentado / Salvador da Costa, Martinho Fernandes. 5 ed. revista actualizada e ampliada. Coimbra : Almedina, 1995. ISBN 972-40-0836-3. Cota :  249/95 (A) 249/95 (B) 249/95 Area:  12.06 FONTES E SECTORES DO DIREITO Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 249/95 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 249/95 (A) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 249/95 (B) Monografias Empréstimo Disponível        19. Les frais irrépétibles devant le juge administratif / Victor Haim. Cota :  RE-246      20. Código das custas judiciais : Decreto-Lei n` 224-A/96, de 26/11. 3 ed.. Porto : Elcla, 1997. Cota :  216/97 Area:  12.06 FONTES E SECTORES DO DIREITO Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 216/97 Monografias Empréstimo Disponível

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