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Carta Social Europeia
direito do trabalho
direito nacional
recessão económica
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por Autor:
Cruz, Cristina Martins da
por Título:
A Carta Social Europ...
A Carta Social Europeia no contexto do direito do trabalho de excepção / Cristina Martins da Cruz
AUTOR(ES):
Cruz, Cristina Martins da
IN:
Revista do Centro de Estudos Judiciários . ISSN1645-829X . Lisboa : CEJ, No 1 (1o sem. 2020) , p. 203-236
RESUMO:
No contexto de crise do ano de 2020, as linhas e limites do Direito terão de procurar-se no âmbito dos Direitos Humanos. [§] Como a história se reescreve, no presente texto pretende-se uma breve análise da desconformidade de algumas normas do direito do trabalho português relativamente à Carta Social Europeia, tal como definido pela jurisprudência e relatórios do Comité Europeu dos Direitos Sociais (CEDS), com especial enfoque nas alterações legislativas ocorridas em anterior contexto de crise subsequente às medidas de austeridade impostas pela designada "Troika" (União Europeia, FMI e BCE). [Do autor]
ASSUNTOS:
Carta Social Europeia
;
direito do trabalho
;
direito nacional
;
recessão económica
AREA:
12.06.9 DIREITO DO TRABALHO
COTA:
RP-244
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