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Resultado da pesquisa  1971 registos para: direito civil

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181. Regimes de bens do casamento : disposições gerais, regimes de comunhão (disposições gerias e regime supletivo) : anteprojecto para o novo Código Civil / Guilherme Braga da Cruz. Lisboa : [s.n.], 1963. Cota :  248/63 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 248/63 Monografias Empréstimo Disponível        182. Código Civil : Livro IV : Direito da Família : 1a revisão ministerial. Lisboa : Tip. da E.N.P., 1963. Cota :  262/63 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 262/63 Monografias Empréstimo Disponível        183. Lei reguladora da sucessão / Adelino da Palma Carlos. Lisboa : [s.n.], 1964. Cota :  281/64 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 281/64 Monografias Empréstimo Disponível        184. Disposições legislativas referentes à actividade de empreiteiro [portaria no 17375, de 11 de Janeiro de 1964]. Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1964. Cota :  29/64 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 29/64 Monografias Empréstimo Disponível        185. A retrocessão nas desapropriações / Hélio Moraes de Siqueira. S. Paulo : Revista dos Tribunais, 1964. Cota :  523/64 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 523/64 Monografias Empréstimo Disponível        186. Efeitos do pagamento com sub-rogação em processo executivo / João de Castro Mendes. Lisboa : [s.n.], 1964. Cota :  208/64 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 208/64 Monografias Empréstimo Disponível        187. Código de processo civil, decreto-lei no 1.608, de 18 de Setembro de 1939, e legislação complementar / ; anot. Floriano Aguiar Dias. 5a ed.. Rio de Janeiro : Forense, 1964. Cota :  524/64 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 524/64 Monografias Empréstimo Disponível        188. Revista de informação legislativa / Senado Federal; João Batista Soares de Sousa. Brasília : Senado Federal, 1964-. Cota :  RE-308 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República RE-308 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República RE-308 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República RE-308 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República RE-308 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República RE-308 Periódicos Consulta Local Disponível        189. Breve motivação do anteprojecto sobre o negócio jurídico na parte relativa ao erro, dolo, coacção, representação, condição e objecto negocial / Rui de Alarcão. Lisboa : [s.n.], 1964. Cota :  289/64 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 289/64 Monografias Empréstimo Disponível        190. Direito da navegação : marítima e aérea / Theophilo de Azeredo Santos. Rio de Janeiro : Forense, 1964. Cota :  518/64 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 518/64 Monografias Empréstimo Disponível

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