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Resultado da pesquisa  30 registos para: princípio da proteção da confiança

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1. Evolution de la méthode suivie par la jurisprudence communautaire en matiere de protection de la confiance légitime : de la mise en balance des intérêts, cas par cas, à l'analyse en deux phases / Paolo Mengozzi. Cota :  RE-200      2. El principio de confianza legítima, limitador del poder normativo comunitario / Inigo Sanz Rubiales. Cota :  RE-71      3. Changer d'avis : le droit des décisions regrettés / E. Allan Farnsworth. Cota :  RE-22      4. La confiance mutuelle dans l'espace pénal européen/mutual trust in the european criminal area / edité by Gilles de Kerchove et Anne Weyembergh ; pref. Franco Frattini. Bruxelles : Université de Bruxelles, 2005. ISBN 2-8004-1362-X. Cota :  32/2006 Area:  12.06.8 DIREITO PENAL Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 32/2006 Monografias Empréstimo Disponível        5. Principios del Derecho Comuniário y aplicación judicial en España en los años 2003 y 2004 / Teresa Fajardo del Castillo. Cota :  RE-71      6. Droit administratif européen / Jürgen Schwarze. 2ème édition complétée. Bruxelles : Bruylant, 2009. ISBN 978-2-8027-2588-6. Cota :  495/2009 Area:  12.06.1 DIREITO ADMINISTRATIVO Capa Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 495/2009 Monografias Empréstimo Disponível        7. Princípios de direito da União Europeia : doutrina e jurisprudência / Alessandra Silveira. Lisboa : Quid Juris, 2009. ISBN 978-972-724-430-0. Cota :  452/2009 Area:  10.11 DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 452/2009 Monografias Empréstimo Disponível        8. Retroactividade, restrospectividade e alguma serenidade / Manuel Faustino. Cota :  RP-545      9. Princípios de direito da União Europeia : doutrina e jurisprudência / Alessandra Silveira. 2a ed. actualizada e ampliada. Lisboa : Quid Juris, 2011. ISBN 978-972-724-554-3. Cota :  69/2016 Area:  10.11 DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 69/2016 Monografias Empréstimo Disponível        10. Retroactivity and tax legislation in Portugal : some considerations / António Carlos dos Santos. Cota :  RP-545

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