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Macau
licença comercial
marca
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caducidade
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por Autor:
Garcia, Augusto Teixeira
por Título:
Marca : caducidade p...
Marca : caducidade por não utilização séria e renovação / Augusto Teixeira Garcia
AUTOR(ES):
Garcia, Augusto Teixeira
IN:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa . ISSN0870-3116 . Coimbra : Coimbra Editora, A. 64, no 1, tomo 1 (2023) , p. 329-377
RESUMO:
O objeto do presente texto é o estudos dos efeitos da renovação da marca no prazo de caducidade por não uso da mesma. Começaremos por ver em que é que consiste a caducidade por não uso da marca, quais as rezões que justificam a sua previsão na generalidade dos ordenementos jurídicos, assim como as situações que impedem a contagem do prazo de caducidade ou sanam a que se tivesse já verificado. [Do resumo]
ASSUNTOS:
Macau
;
licença comercial
;
marca
;
direito nacional
;
direito comparado
;
caducidade
AREA:
64 PRODUÇÃO, TECNOLOGIA E INVESTIGAÇÃO (inclui direito de autor, normas e patentes)
COTA:
RP-226
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