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 261 registos para: jurisdição penal
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Processo do Tenente General Manoel de Brito Mozinho, copiado literalmente por seu irmão o marechal de campo graduado Maximiano de Brito Mozinho, do grande processo que se formou em consequencia dos acontecimentos do dia 30 d'Abril de 1824. Lisboa : [s.n.], 1828.
Cota : 9/1828
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Biblioteca da Assembleia da República9/1828MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 2.
Relatorio dirigido ao Ministerio dos Negocios da Justiça em 7 de Maio de 1859 / por Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão. Lisboa : Imprensa Nacional, 1859.
Cota : 26/1859
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Biblioteca da Assembleia da República26/1859MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 3.
Instituições de processo penal / Hélio Tornaghi. Rio de Janeiro : Forense, 1959.
Cota : 560/59 (1-5)
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560/59 (1-5)
560/59 (1-5)
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 4.
Sabres e togas : a autonomia judicante militar / Helio Lobo ; pref. Mario Tiburcio Gomes Carneiro. 2a ed.. Rio de Janeiro : Borsoi, 1960.
Cota : 597/60
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Biblioteca da Assembleia da República597/60MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 5.
L'affaire Cassell : l'outrage a la justice au Libéria / Commission Internationale de Juristes. Genève : Commission Internationale de Juristes, 1961.
Cota : 508/61
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Biblioteca da Assembleia da República508/61MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 6.
O contencioso fiscal aduaneiro através dos tempos / por Napoleão Vieira e Sousa. Luanda : Imprensa Nacional, 1961.
Cota : 274/61
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Biblioteca da Assembleia da República274/61MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 7.
Os juízes de menores na Holanda em matéria civil e criminal.
Cota : RP-33
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 8.
Sanções e outras medidas de tratamento adoptadas relativamente a menores / G. La Greca.
Cota : RP-33
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 9.
Direito penitenciário : penas e medidas de segurança-tribunais de execuçao das penas-estabelecimentos prisionais-direito de petição para a comissão europeia dos direitos do homem-convenções e acordos internacionais / Manuel de Sousa Brandão. Porto : Athena Editora, 1981.
Cota : 264/82
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Biblioteca da Assembleia da República264/82MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 10.
O processo penal como jurisdição voluntária : uma introdução crítica ao estudo do processo penal / Fernando Luso Soares. Coimbra : Almedina, 1981.
Cota : 375/89
375/89 (A)
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