Biblioteca da Assembleia da Republica

Biblioteca da Assembleia da República

Listas Bibliográficas - 0

|

Recursos Eletrónicos

|

Redefinir pesquisa

A pesquisar na Biblioteca da Assembleia da República

Discursos sobre Teoria do Direito / Rúben Ramião

Ramião, Rúben Miguel Pereira

O direito . Lisboa : SIDEP, A. 149, no 1 (2017) , p. 175-189

A discussão sobre os princípios jurídicos é, corno se sabe, urna das mais complexas ao nível da chamada teoria da norma. Um dos autores que mais terá contribuído para compreensão da natureza dos princípios jurídicos foi Robert Alexy. Na sua célebre Teoria dos Direito Fundamentais, Alexy apresentou-nos um conceito de princípio, em parte influenciado pelo pensamento dworkiniano’, assente em duas ideias principais: ( i,) a primeira ideia é que os princípios jurídicos se distinguem das regras estruturalmente. pois aplicam-se na maior medida do possível, tanto fáctica. como juridicamente, daí a designação de princípios como imperativos de otimização, ao contrário das regras que se aplicam de modo absoluto ou definitivo; (‘ii,) a segunda ideia é a de que, como os princípios têm uma natureza expansiva, originam uma metodologia específica para resolver os conflitos entre si - que é a ponderação. Alexy concluiu que, se os princípios se aplicam na maior medida do possível, então só poderão ser restringidos na menor medida do possível. [Da introdução]

filosofia do Direito; ciência jurídica

Ver formato UNIMARC

Exportar registo em ISO2709

Exportar registo em MarcXchange

Informações e esclarecimentos
contactar AR

Ligação para sítio SirsiDynix

© 2008 SirsiDynix Todos os direitos reservados.

Biblioteca da Assembleia da Republica