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      por Autor:
     
  •  Silva, Frederico Rodrigues
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  •  Meio ambiente e Cons...
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    Meio ambiente e Constituição : entre o dever fundamental de proteção e a proibição de retrocesso ambiental / Frederico Rodrigues Silva
     
    AUTOR(ES): 
    Silva, Frederico Rodrigues
    IN: 
    A Constituição no limiar do século XXI / coord. a apresentação Jorge Miranda . - Lisboa : AAFDL, 2016 . - p. 89-125
    ASSUNTOS: 
    direito constitucional; política do ambiente; direito do ambiente; proteção do ambiente; participação social; degradação do ambiente; responsabilidade por danos ambientais; Portugal; Brasil
    AREA: 
    12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL
    COTA: 
    68/2018
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