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alojamento local
copropriedade
economia colaborativa
turismo
aglomerado urbano
arrendamento
Portugal
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por Autor:
Ramos, José Luís Bonifácio
por Título:
Alojamento local e c...
Alojamento local e condomínio / José Luís Bonifácio Ramos
AUTOR(ES):
Ramos, José Luís Bonifácio
IN:
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa . ISSN0870-3116 . Coimbra : Coimbra Editora, A. 64, no 1, tomo 2 (2023) , p. 1379-1406
RESUMO:
Neste estudo analisa-se a tensão, mesmo a dicotomia, entre o alojamento local e o condomínio. Em conformidade, num primeiro momento, reflectimos acerca da evolução, regime e natureza jurídica do alojamento local e do condomínio. De modo a que seja possível aquilatar, posteriormente, sobre o alcance das restrições impostas pelo estatuto do condomínio e competências da respectiva assembleia geral, ao exercício da actividade de alojamento local. Tendo, em especial atenção, o conteúdo do recente acórdáo uniformizador de jurisprudência (AUJ) do Supremo Tribunal de Justiça. [Do resumo]
ASSUNTOS:
alojamento local
;
copropriedade
;
economia colaborativa
;
turismo
;
aglomerado urbano
;
arrendamento
;
Portugal
AREA:
28.46 URBANISMO E CONSTRUÇÃO CIVIL
COTA:
RP-226
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