Biblioteca da Assembleia da Republica

liberdade de ensino

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	Assunto	Títulos
1.	liberdade de ensino	26
2.	Ver também: ensino oficial	142
3.	Ver também: ensino privado	103
4.	liberdade de estabelecimento	0
5.	Ver: direito de estabelecimento	150
6.	liberdade de expressão	271
7.	Ver também: censura	119
8.	Ver também: direito de resposta	1
9.	liberdade de imprensa	181
10.	Ver também: censura	119
11.	Ver também: imprensa	574
12.	Ver também: direito da informação	85
13.	liberdade de navegação	10
14.	Ver também: navegação fluvial	19
15.	Ver também: navegação marítima	310
16.	Ver também: direito marítimo	92
17.	liberdade de opinião	65
18.	Ver também: movimento de opinião	154
19.	Ver também: objeção de consciência	59
20.	Ver também: sindicato	739
21.	liberdade de pensamento	0
22.	Ver: liberdade de opinião	65
23.	liberdade de prestação de serviços	0
24.	Ver: livre prestação de serviços	315
25.	liberdade de reunião	18
26.	liberdade de trabalho	0
27.	Ver: livre circulação de trabalhadores	190
28.	Ver: direito ao trabalho	73

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