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31.
Une nouvelle interprétation de l'article 228-2 CE favorisée par le dialogue entre la cour et son avocat général / Laure Clément-Wilz.
Cota :
RE-328
32.
Comissão cria Livro Verde para a justiça.
Cota :
RP-48
33.
O direito a um processo equitativo na jurisprudência do tribunal europeu dos direitos do homem / Vera Lúcia Raposo.
Cota :
RP-796
34.
Les droits fondamentaux dans l'espace pénal européen [Recurso electrónico] / Délégation de l'Assemblée nationale pour l'Union européenne ; relat. Christian Philip.
Documento integral na AR
35.
European Supervision Order [Recurso electrónico] / European Union Committee.
Documento integral na AR
36.
Direito à inocência : ensaio de processo penal e jornalismo judiciário / Maria de Fátima Mata-Mouros. Cascais : Princípia, 2007. ISBN 978-972-8818-84-5.
Cota :
427/2007
Area:
12.21 JUSTIÇA
Capa e sumário
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
427/2007
Monografias
Empréstimo
Disponível
37.
Estatuto de arguido e posição processual da vítima / Paulo de Sousa Mendes.
Cota :
RP-514
38.
Ainda a presunção de inocência / Jorge Castro.
Cota :
RP-92
39.
Charte des droits fondamentaux et droit international privé : aspects procéduraux / Fabien Marchadier.
Cota :
551/2010
Area:
12.36 DIREITOS E LIBERDADES
40.
Segredos de negócio versus direitos de defesa do arguido nas contra-ordenações da concorrência / Patrícia Lopes.
Cota :
RP-403
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