Biblioteca da Assembleia da Republica

O artigo 113.o, n.o 2, do Código dos Contratos Públicos : novo regime, nova era : a new legal regime, a new era

	Título	Autor	Data Publicação
1.	O artigo 12o do Código Penal e a responsabilidade dos "quadros" das "instituições"	Mata, Paulo Saragoça da	2001
2.	O artigo 1316a do Código Civil e o tertium genus aquisitivo : em especial, a usucapião e o registo	Ramos, José Luís Bonifácio	2017
3.	O artigo 150o, no 1, do Código Penal uma jóia preciosa no Direito Penal Médico	Rodrigues, Álvaro da Cunha Gomes	2013
4.	O artigo 161o do CPTA e a extensão dos efeitos das sentenças	Gomes, Carla Amado, 1970-	2023
5.	O artigo 19o do Código Penal português à luz de uma nova visão sobre a (in)imputabilidade penal em razão da idade	Alfaiate, Ana Rita	2017
6.	O artigo 22o da Constituição Portuguesa e a necessária concretização dos pressupostos da responsabilidade extracontratual do legislador : ecos da jurisprudência comunitária recente	Duarte, Maria Luísa	1996
7.	O artigo 239o, no 3, da Constituição está por cumprir há 25 anos (órgão executivo das autarquias locais)	Oliveira, António Cândido de, 1945-	2022
8.	O artigo 290o da Constituição à luz da realidade portuguesa	Ruas, Henrique Barrilaro, 1921-2003	1980
9.	O artigo 291o do Código Civil e a inoponibilidade a terceiros da nulidade e da anulação do negócio jurídico	Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas	2017
10.	O artigo 35.o da Constituição : da génese à atualidade e ao futuro previsível	Lopes, J. de Seabra	2016

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