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 Assuntos
 
  • violência doméstica
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  • processo penal
    •  
  • legislação
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      por Autor:
     
  •  Andrade, Alexandra
    •  
  •  Sani, Ana, 1973-, co-autor
    •  
  •  Catarino, Susana, co-autor
    •  
      por Título:
     
  •  Violência doméstica ...
    •  
     
     
    Violência doméstica contra cônjuge ou análogo : reflexões em torno da análise de processos-crime / Alexandra Andrade, Ana Sani, Susana Catarino
     
    AUTOR(ES): 
    Andrade, Alexandra; Sani, Ana, 1973-, co-autor; Catarino, Susana, co-autor
    IN: 
    Revista Jurídica Luso-Brasileira . ISSN2183-539X . Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ano 2, n.o 6 (2016) , p. 71-86
    NOTA: 
    Título retirado do ecrã de título
    Requisitos do sistema: Adobe Acrobat Reader
    Documento integral disponível em: https://www.cidp.pt/
    RESUMO: 
    Este artigo apresenta uma investigação que teve como objetivo central analisar os processos por crime de violência doméstica instaurados no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto entre os anos de 2008 a 2011, com o intuito de recolher informação estatística e compreender o tipo de encaminhamento dado aos processos. Dessa análise documental constatou-se que deram entrada no DIAP no período supracitado 4661 processos, os quais caracterizamos, consoante o seu desfecho, em termos de arquivamento, de acusação ou de suspensão provisória. Posteriormente, centrámos o estudo nos processos acusados, que procurámos localizar, nos Juízos Criminais e Varas Criminais do Porto, tendo sido solici-tada autorização, que nos foi concedida, para a consulta dos mesmos. Procedeu-se à caracterização de cerca de 50% dos casos, num total de 115 processos. Assim, realizámos uma análise descritiva em termos sociodemográficos da amostra (vítimas e agressores), das características da violência perpetrada (duração, tipologias, contexto), dos indicadores de risco presentes (consumos, armas, condenações), avançando depois para a análise de outros aspetos, desde os resultantes do teor do auto de notícia/auto de denúncia até à decisão final proferida. [Do autor]
    ASSUNTOS: 
    violência doméstica; processo penal; legislação
    AREA: 
    28.26 VIDA SOCIAL
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