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ministério público
estatuto jurídico
sistema judiciário
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Estado de Direito
justiça de proximidade
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por Autor:
Albuquerque, José P. Ribeiro de
por Título:
O magistrado do Mini...
O magistrado do Ministério Público coordenador e o poder-dever da iniciativa comunitária do Ministério Públicoi : por uma justiça de aproximidade : equilíbrio entre "gestão" e estado de direito / José Paulo Ribeiro de Albuquerque
AUTOR(ES):
Albuquerque, José P. Ribeiro de
IN:
Revista do Centro de Estudos Judiciários . ISSN1645-829X . Lisboa : CEJ, No 1 (2019) , p. 319-359
RESUMO:
O Ministério Público desempenha, desde há muito, um conjunto de competências muito diversificado no âmbito dos Tribunais de Família e Menores e do Trabalho, que vão muito mais além do que lhe é reconhecido publicamente, em particular na área criminal. Contudo, as funções exercidas não se confinam às de "acusador público" ou de "coordenador de investigação", tipicamente relacionadas essencialmente com as competências penais. [Da introd.]
ASSUNTOS:
Portugal
;
ministério público
;
estatuto jurídico
;
sistema judiciário
;
magistrado
;
Estado de Direito
;
justiça de proximidade
COTA:
RP-244
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