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1. Da coação como defeito do ato juridíco : (ensaio) / Orosimbo Nonato. Rio de Janeiro : Forense, 1957. Cota :  485/57 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 485/57 Monografias Empréstimo Disponível        2. As prisões psiquiátricas na URSS e a opinião pública ocidental / Vladimir Bukovsky. Cota :  RP-124      3. Armenie-Diaspora : memoire et modernite. Cota :  RE-37      4. Perspectivas de desarrollo para el Parlamento Europeo / Klein Eckart. Cota :  RE-45 Documento integral      5. Responsabilidad civil del juez y del estado por la actuacion del poder judicial / Juan Montero Aroca. Madrid : Tecnos, [1988]. Cota :  221/89 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 221/89 Monografias Empréstimo Disponível        6. O internamento em estabelecimento de reeducação : significantes e significados na lei e na práctica portuguesas / António Carlos Duarte Fonseca. Cota :  RP-33      7. Diritti dell'oumo e durata della custodia cautelare / Giuliano Vassalli. Cota :  RE-104      8. L'évaluation de la loi no 2000-516 du 15 Juin 2000 renforçant la protection de la présomption d'innocence et les droits des victimes [documento electrónico] / Commission des lois constitutionnelles, de la législation et de l'administration générale de la République ; relat. Christine Lazerges. Documento integral na AR      9. A privação em Portugal : 1995-2001 / Carla Machado ... [et al.]. Cota :  RP-435      10. O Direito após a pandemia de COVlD-19 : os binómios fundamentais / Eduardo Vera-Cruz. Cota :  RP-226 Area:  12.36 DIREITOS E LIBERDADES 04.06 QUADRO POLÍTICO

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