Biblioteca da Assembleia da Republica

processo parlamentar

Anteriores 20 Assunto Seguintes 20 Assunto

	Assunto	Títulos
1.	processo parlamentar	181
2.	Ver também: tramitação orçamental	47
3.	Ver também: competência da assembleia	361
4.	Ver também: direito constitucional	2514
5.	processo penal	639
6.	Ver também: direito penal	1751
7.	Ver também: jurisdição penal	97
8.	Ver também: polícia judiciária	71
9.	processo por fermentação	0
10.	Ver: bioprocesso	1
11.	processo por infração (UE)	4
12.	Ver também: ação por incumprimento	37
13.	processo por infracção (UE)	0
14.	Ver: processo por infração (UE)	4
15.	processo prejudicial	28
16.	Ver também: interpretação do direito	182
17.	Ver também: questão prejudicial	37
18.	processo químico	0
19.	Ver também: eletroquímica	1
20.	Processo Revolucionário em Curso	0
21.	Ver: PREC	20
22.	processo tecnológico	2
23.	processos judiciais em atraso	3

Informações e esclarecimentos
contactar AR