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Resultado da pesquisa  21 registos para: tutela administrativa

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11. A tutela administrativa nas relações entre o Estado e os Municípios : condicionalismos constitucionais / André Folque. Coimbra : Coimbra Editora, 2004. ISBN 972-32-1240-4. Cota :  11/2005 11/2005 (A) Area:  04.36 PODER EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 11/2005 (A) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 11/2005 Extraviado Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 11/2005 (B) Monografias Empréstimo Disponível        12. La régulation : la notion et le phénomène / Gérard Timst. Cota :  RE-263      13. Direito das autarquias locais : introdução, princípios e regime comum / José de Melo Alexandrino. Cota :  701/2009 Area:  12.06.1 DIREITO ADMINISTRATIVO      14. A tutela hierárquica da Polícia Judiciária Militar / Coronel Vítor Manuel Gil Prata. Cota :  RP-401      15. A tutela administrativa sobre as autarquias locais na Constituição de 1976 : velhas dúvidas e novos desafios / Marta Portocarrero. Cota :  RP-173      16. Autarquias locais : novo regime jurídico : Lei no 75/2013, de 12 de Setembro / coord. ed. João Costa. [Lisboa] : Petrony, cop. 2014. ISBN 978-972-685-208-7. Cota :  188/2014 Area:  04.36 PODER EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO Capa Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 188/2014 Monografias Empréstimo Disponível        17. Tutela governamental e a Ordem dos Advogados à luz da Lei no 2/2013, de 10 de Janeiro / Fernanda Paula Oliveira e Dulce Lopes. Cota :  47/2015 Area:  12.06 FONTES E SECTORES DO DIREITO      18. Tutela administrativa e responsabilidade dos titulares de órgãos autárquicos / coord. Marta Portocarrero. Cota :  129/2018 Area:  04.36 PODER EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO      19. La semplificazione procedimentale nell’ottica della tutela del patrimonio culturale / Matteo Timo. Area:  12.06.1 DIREITO ADMINISTRATIVO 28.31 (1) CULTURA Documento integral na AR      20. Delegações de competências, autorizações de despesa, tutelas e institutos públicos : perspetivas de uma relação conturbada / Edward Andrade. Cota :  RP-12 Area:  04.36 PODER EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO

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