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1. Decretos creando escolas industriaes e escolas de desenho industrial / Ministério das Obras Públicas, Commécio e Indústria. Lisboa : Imprensa Nacional, 1888. Cota :  28/1888 16/1888 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 16/1888 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 28/1888 Monografias Empréstimo Disponível        2. Imposto de licença para estabelecimentos em 1887 e 1893 : inspecção ao serviço : documentos mandados publicar pela Commissão Executiva da mesma Camara : 2a serie / José Martinho da Silva Guimarães ; Camara Municipal de Lisboa. Lisboa : Imprensa de Lucas Evangelista Torres, 1895. Cota :  20/1895 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 20/1895 Monografias Empréstimo Disponível        3. Imposto de licença para estabelecimentos em 1887 e 1893 : inspecção ao serviço : documentos mandados publicar pela Commissão Executiva da mesma Camara : 1a serie / José Martinho da Silva Guimarães ; Camara Municipal de Lisboa. Lisboa : Imprensa de Lucas Evangelista Torres, 1895. Cota :  19/1895 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 19/1895 Monografias Empréstimo Disponível        4. Criação de uma maternidade anexa á Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra : decreto, com força de lei, de 22 de Fevereiro de 1911 / Ministério do Interior. Lisboa : Imprensa Nacional, 1911. Cota :  80/1900 (4509-4539)      5. Regulamento das concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas nas colónias portuguesas : aprovado pelo decreto no 27071, de 7-10-1938. Macau : Imprensa Nacional, 1936. Cota :  316/36 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 316/36 Monografias Empréstimo Disponível        6. Pedido de autorização para modificação e aperfeiçoamento de instalações fabris : resposta da Companhia de Produtos Resinosos (C.P.R.) : à impugnação apresentada pela Uniâo Resineira Portuguesa (U.R.P.) / Companhia de Produtos Resinosos. V. N. Famalicão : Tipografia Aliança, 1938. Cota :  287/38 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 287/38 Monografias Empréstimo Disponível        7. Tabela para a cobrança de taxas de instalações eléctricas de 5a, 6a e 7a categoria / Ministério do Comércio e Indústria. Direcção Geral da Indústria. Lisboa : Officinas Fernandes, 1939. Cota :  72/1900 (4281-4311)      8. Biblioteca e Arquivo do Ministério das Obras Públicas. Lisboa : Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, 1959. Cota :  570/59 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 570/59 Monografias Empréstimo Disponível        9. Tribunal de Contas : legislação em vigor. Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1964. Cota :  361/79 233/64 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 233/64 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 361/79 Monografias Empréstimo Disponível        10. Legislação sobre actividades económicas : Regime de preços dos bens ou serviços - noção de bem ou serviço correspondente à CAE - classificação das actividades económicas portuguesas - tabelamento e homologação de preços - produtos e mercadorias isentas ou sujeitos aos regimes de preços - lista das mercadorias isentas ou sujeitas ao imposto de transações - regulamento da rotulagem de géneros alimentícios pré-embalados - criação, atribuições e competências da DGP - criação [...] DGCI - criação [...] DGFE / Fernando M. Heleno C. Santos e Benedito C. Santos. Coimbra : Almedina, 1975. Cota :  48/77 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 48/77 Monografias Empréstimo Disponível

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