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Resultado da pesquisa  910 registos para: controlo de constitucionalidade

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81. O princípio pacta sunt servanda no Tribunal Constitucional / Carlos de Oliveira Coelho. Cota :  RP-228      82. Inconstitucionalidade pretérita / Miguel Galvão Teles. Cota :  10/89      83. A concretização da constituição pelo legislador e pelo Tribunal Constitucional / José Joaquim Gomes Canotilho. Cota :  10/89      84. Os processos de fiscalização da constitucionalidade e da legalidade pelo Tribunal Constitucional : natureza e princípios estruturantes / Vitalino Canas. Coimbra : Coimbra Editora, 1986. Cota :  198/2003 Area:  12.06 FONTES E SECTORES DO DIREITO Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 198/2003 Monografias Empréstimo Disponível        85. Os processos de fiscalização da constitucionalidade e da legalidade pelo tribunal constitucional : natureza e princípios estruturantes / Vitalino Canas. Coimbra : Coimbra Editora, 1986. Cota :  235/88 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 235/88 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 235/88 (A) Monografias Empréstimo Disponível        86. Aspects de l'acclimatation du "judicial review" au droit brésilien / A. L. Lyra Tavares. Cota :  RE-22      87. O princípio da igualdade / João Martins Claro. Cota :  10/89      88. Os acórdãos com força obrigatória geral do Tribunal Constitucional como fontes do Direito / José de Oliveira Ascensão. Cota :  10/89      89. Acórdãos do Tribunal Constitucional / prop. Tribunal Constitucional. Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1986-. Cota :  RP-310 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República RP-310 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República RP-310 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República RP-310 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República RP-310 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República RP-310 Periódicos Consulta Local Disponível        90. Pologne : loi du 29 avril 1985 relative au Tribunal Constitutionnel.

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