Biblioteca da Assembleia da Republica

Biblioteca da Assembleia da República

Listas Bibliográficas - 0

|

Recursos Eletrónicos

|

Redefinir pesquisa

A pesquisar na Biblioteca da Assembleia da República

Juízes Sociais no Tribunal de Menores : a realidade - 40 anos após a sua criação / Ana Cristina Maximiano

Maximiano, Ana Cristina

Revista do Ministério Público . ISSN0870-6107 . Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, A. 39, no 155 (Jul.-Set. 2018) , p. 151-178

Procurando bem identificar quem são e como funcionam, este artigo visa proporcionar um maior e melhor conhecimento científico sobre a realidade dos Juizes Sociais no Tribunal de Menores. Partindo naturalmente da sua consagração constitucional, é feito o devido enquadramento legal, esclarecendo sobre a sua concepção e operacionalização. Das expectativas criadas e dificuldades vivenciadas - dando mesmo a voz aos próprios através das respostas obtidas a um questionário formulado especificamenre para o efeito -; caracterizando a realidade existente, volvidas que estão mais de quatro décadas da existência legal dos Juízes Sociais. Com a institucionalização destes, o legislador terá procurado legitimar a participação popular na administração da Justiça e fazer intervir na decisão do caso concreto a cultura não judiciária e o conhecimento do dinamismo e do tecido social - totalmente despidos da perspectiva técnico-jurídica especializada e própria do juiz de direito - de onde, em particular, provêm as Crianças e Jovens cujo Superior Interesse o tribunal é chamado a salvaguardar. Indo verdadeiramente ao encontro do espírito do legislador - quando este assim o consagrou, também, e em palavras de grande alcance, no Preâmbulo do Decreto-Lei no 156/78, de 30 de Junho: a essencialidade de trazer a opinião pública até aos tribunais e levar os tribunais até à opinião pública. [Do resumo]

juiz; pessoal judiciário; jurisdição de menores; direitos da criança

Ver formato UNIMARC

Exportar registo em ISO2709

Exportar registo em MarcXchange

Informações e esclarecimentos
contactar AR

Ligação para sítio SirsiDynix

© 2008 SirsiDynix Todos os direitos reservados.

Biblioteca da Assembleia da Republica