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Sobre o direito de resposta na legislação portuguesa de imprensa : algumas questões / Manuel António Lopes Rocha

Rocha, Manuel António Lopes

Lisboa : [s.n.], 1985

Sep. do BMJ, no 346

Não obstante a relevância jurídica e moral do «direito de resposta», que em, entre nós, assento constitucional e uma larga tradição na leislação ordinária de imprensa, não pode dizer-se que tal direito, na sua vertene contenciosa, tenha proporcionado, até agora, significativas manifestações nos campos doutrinário e jurisprudencial. Em contrapartida e como vem sendo referido na bem elaborada publicação 'O Conselho de Imprensa', o que é e para que serve, são relativamente frequentes os casos em que os particulares, que se sentem atingidos, demandam a actuação do mesmo Conselho, nomeadamente formulando pedidos de esclarecimentos sobre o assunto. [Da introd.]

liberdade de imprensa; imprensa; direito da informação; direito à informação

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