Biblioteca da Assembleia da Republica

Biblioteca da Assembleia da República

Listas Bibliográficas - 0

|

Recursos Eletrónicos

|

Redefinir pesquisa

A pesquisar na Biblioteca da Assembleia da República

As competências do Governo Regional dos Açores no estatuto político-administrativo / Rita Tavares de Melo

Melo, Rita Tavares de

Ponta Delgada : Presidência do Governo Regional dos Açores, 2011

116, [3] p. ; 21 cm

Contém bibliografia, p. 109-116

Tese de mestrado em Direito Público, Fac. Direito, Univ. Nova de Lisboa, 2010

Garantir a autonomia administrativa é uma pretensão que as gentes dos arquipélagos portugueses - as antigas ilhas adjacentes - têm vindo a demonstrar desde há muito. A distância que as separa do território continental, as especificidades da vida em ilhas e a consciência de que o conhecimento próximo da realidade potencia a sua melhor administração terão sido os principais motivos das manifestações e movimentos de alguns ilhéus mais reivindicativos. [§] Nos últimos trinta e cinco anos, esta pretensão materializou-se no actual sistema autonómico, que tem sido considerado uma parte importante do sistema constitucional português e que tem sofrido alterações de relevo, nomeadamente, mas não só, no que diz respeito à sua competência legislativa, que tem sido objecto de aturada atenção por parte da jurisprudência constitucional, bem como da doutrina do Direito Constitucional. [Da introd.]

estatuto político-administrativo; governo regional; Açores

04.36 PODER EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO

Ver formato UNIMARC

Exportar registo em ISO2709

Exportar registo em MarcXchange

Informações e esclarecimentos
contactar AR

Ligação para sítio SirsiDynix

© 2008 SirsiDynix Todos os direitos reservados.

Biblioteca da Assembleia da Republica