Login Listas Bibliográficas - 0 Ajuda
	Entrada   Catálogo   Col. Especiais  |  Recursos Eletrónicos  |  O meu registo

Simples Índices Elaborada Avançada Novidades Tesaurus Histórico

Resultado da pesquisa  19 registos para: retroatividade da lei

Ordenar por: Seleccionar...NenhumAno publicaçãoTítuloTipo Documento (z-a)Tipo DocumentoArea    Limitar por: Coleção --Monografias --Periodicos --Livro Antigo --Miscelaneas --Col. Institucionais --Col. Particulares --Bib. Barao S. Clemente --Doc. Digitalizados --Doc. Eletronicos --C. Nacional Etica Ciencias da VidaTipo Documento --Analíticos --Monografias --Periódicos --OutrosLíngua --Alemão --Espanhol --Francês --Inglês --Italiano --PortuguêsPaís --Áustria --Bélgica --Dinamarca --Filandia --França --Alemanha --Grécia --Irlanda --Italia --Luxemburgo --Holanda --Noruega --Portugal --Espanha --Suécia --Suiça --Grã-Bretanha    Seguintes

---

1. Les conséquences de l'annulation d'un acte administratif pour excès de pouvoir / Prospér Weil. Paris : A. Pedone, 1952. Cota :  371/87 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 371/87 Monografias Empréstimo Disponível        2. La constitutionnalité des règles de droit retroactives et retrospectives dans la jurisprudence allemande / Gunther Grasmann. Cota :  RE-22      3. L'évolution récente de la jurisprudence des tribunaux administratifs des Nations Unies et de l'OIT en matière de droits acquis / Jean-Didier Sicault. Cota :  RE-19      4. Recurso do CDS contra a admissão da Proposta de Lei no 78/VI - "orçamento suplementar para 1993" / Grupo Parlamentar do CDS/PP. Cota :  RP-87      5. Retroactividade da lei fiscal, admissibilidade e limites / Vasco Branco Guimarães. Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1993. Cota :  91/97 Area:  24 FINANÇAS Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 91/97 Monografias Empréstimo Disponível        6. A aplicação da lei penal no tempo segundo o Direito português / José Lobo Moutinho. Cota :  RP-465      7. Non-rétroactivité : l'article 97 de la Constitution norvégienne et la tradition juridique européenne / Eivind Smith. Cota :  RE-155      8. Aplicação da lei no tempo / Miguel Teixeira de Sousa. Cota :  RP-155      9. Caducidade de acção de investigação da paternidade : o problema da aplicação imediata da Lei no 14/2009, de 1 de Abril, às acções pendentes / J. P. Remédio Marques. Cota :  RP-176      10. Da retroactividade do imposto extraordinário / Manuel Faustino. Cota :  RP-545

1

2

Seguintes