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Rio de Janeiro (Estado). Defensoria Pública
direito à justiça
assistência judiciária
acesso à justiça
Portugal
Brasil
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por Autor:
Silva, Franklyn Roger Alves
por Título:
O modelo brasileiro ...
O modelo brasileiro de defensoria pública e a protecção jurídica portuguesa : semelhanças e diferenças no serviço de assistência jurídica / Franklyn Roger Alves Silva
AUTOR(ES):
Silva, Franklyn Roger Alves
IN:
Revista Jurídica Luso-Brasileira . ISSN2183-539X . Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ano 2, n.o 3 (2016) , p. 541-569
NOTA:
Título retirado do ecrã de título
Requisitos do sistema: Adobe Acrobat Reader
Documento integral disponível em: https://www.cidp.pt/
RESUMO:
O presente estudo pretende traçar um breve comparativo expositivo entre o sistema de assistência jurídica brasileira pautado no modelo de Defensoria Pública e o regime português de Apoio Judiciário, com o propósito de identificar pontos convergentes e divergentes. [Do autor]
ASSUNTOS:
Rio de Janeiro (Estado). Defensoria Pública
;
direito à justiça
;
assistência judiciária
;
acesso à justiça
;
Portugal
;
Brasil
AREA:
12.21 JUSTIÇA
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