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Direito à diferença : liberdade de imprensa e (in)tolerância religiosa / Lívia Maria Santana e Sant'Anna Vaz

Vaz, Lívia Maria Santana e Sant'Anna

O direito . Lisboa : SIDEP, A. 149, no 1 (2017) , p. 191-222

O presente artigo concentra-se na área dos Direitos Fundamentais e tem como principal objeto de estudo os limites da liberdade de imprensa ante o direito à diferença e à liberdade religiosa. O atentado ao jornal francês Charlie Hebdo, ocorrido em 7 de janeiro de 2015, é o ponto de partida para a abordagem da função social do direito à liberdade de imprensa, no contexto de um regime democrático e de uma sociedade aberta e pluralista. O trabalho também explora a dignidade humana como reconhecimento e o correlato dever de tolerância, ele mentos intrinsecamente relacionados à igual liberdade de todos os cidadãos. Por fim, procura—se identificar os diversos valores e prerrogativas em tensão na conjun tura do conflito jusfundaniental que envolve a temática. [Do autor]

direitos fundamentais; liberdade de imprensa; liberdade religiosa; democracia; liberdade de opinião

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