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Seguintes
1.
Indemnisation des victimes de catastrophes industrielles / Henri Smets.
Cota :
RE-269
2.
A novíssima justiça restaurativa e a mediação penal / Raúl Esteves.
Cota :
RP-472
3.
Le mouvement pour la justice restauratrice : an idea whose time has come / Sandrine Lefranc.
Cota :
RE-82
4.
Um crime, dois conflitos (e a questão, revisitada, do "roubo do conflito" pelo Estado) / Cláudia Santos.
Cota :
RP-514
5.
A mediação penal de adultos : um novo paradigma de justiça? : análise crítica da Lei no 21/2007, de 12 de Junho / André Lamas Leite. Coimbra : Coimbra Editora, 2008. ISBN 978-972-32-1606-6.
Cota :
629/2008
Area:
12.06.8 DIREITO PENAL
Capa e sumário
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
629/2008
Monografias
Empréstimo
Disponível
6.
A participação central-constitutiva da vítima no processo restaurativo : uma ameaça aos fundamentos do processo penal estadual? / Maria Leonor Assunção.
Cota :
246/2009
Area:
12.06.8 DIREITO PENAL
7.
A pluralidade de infracções e a mediação penal em Portugal : uma proposta de solução e uma referência aos casos de pluralidade de ofendidos e de agentes / João Costa.
Cota :
RP-514
8.
Juros indemnizatórios no pagamento indevido da prestação tributária / Maria de Lurdes Toscano.
Cota :
RP-244
9.
A justiça restaurativa e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro / Saulo Ramos Furquim.
Area:
12.21 JUSTIÇA
Documento integral
10.
Justiça restaurativa e Direito Penal secundário : os crimes (essencialmente) fiscais / Eduardo Firmino.
Cota :
RP-160
Area:
12.06.6 DIREITO FISCAL
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