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Resultado da pesquisa  2131 registos para: direito penal  Aviso: Para um resultado de pesquisa superior a 2000 títulos, não é possível aplicar critérios de ordenação.

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11. Projet de Convention du Conseil de l'Europe sur la protection de l'environnement par le droit pénal / Rapport Commission des Questions Juridiques et des Droits de l'Homme ; Rapporteur Andreas Gross. Cota :  ROI-39      12. La giustizia penale / Giovanni Fiandaca. Cota :  RE-81      13. Mutual assistance in criminal matters / Select Committee on the European Communities. Cota :  RE-118      14. Estrutura do Ministério Público é desaquada e ultrapassada / Catarina Pereira da Silva, Ana Montoya. Cota :  RP-136      15. A reserva da lei em direito penal : comentário ao acordão no 427/95 do Tribunal Constitucional / Alexandre Sousa Pinheiro. Cota :  RP-465      16. A fundamentação das decisões no processo penal / António Ulisses Cortês. Cota :  RP-465      17. Âmbito espacial de aplicação da lei penal portuguesa / Luís Barreto Xavier. Cota :  RP-465      18. Penas alternativas a la prisión / coord. José Cid Miliné, Elena Larrauri Pijoan. Barcelona : Bosch, 1997. Cota :  165/98 Area:  12.06.8 DIREITO PENAL Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 165/98 Monografias Empréstimo Disponível        19. Perícia médico-legal no diagnóstico da toxicodependência / J. Pinto da Costa. Cota :  RP-179      20. La preuve devant le Tribunal Pénal International pour l'ex-Yougoslavie / Yves Nouvel. Cota :  RE-19

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