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Resultado da pesquisa  2131 registos para: direito penal  Aviso: Para um resultado de pesquisa superior a 2000 títulos, não é possível aplicar critérios de ordenação.

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91. Código penal português : anotado, comentado e legislação complementar / M. Maia Gonçalves. 11 ed.. Coimbra : Almedina. ISBN 972-40-1028-7. Cota :  482/97 Area:  12.06.8 DIREITO PENAL Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 482/97 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 482/97 (A) Monografias Empréstimo Disponível        92. O ilícito de mera ordenação social e a erosão do princípio da subsidariedade da intervenção penal / Frederico de Lacerda da Costa Pinto. Cota :  RP-514      93. In tema di restituzione di beni culturali illecitamente trasferiti / Francesco Nanetti, Francesca Squillante. Cota :  RE-44      94. La convenzione di Ginevra per l'istituzione di una Corte penale internazionale sul terrorismo : un documento da tornare a leggere / Giorgio Recchia. Cota :  RE-42      95. Algumas reflexões sobre o estatuto do assistente e seu representante no direito processual penal português / José Damião da Cunha. Cota :  RP-514      96. Termos de referência para a elaboração de um código penal de Cabo Verde / Jorge Carlos Fonseca. Cota :  RP-514      97. Entre liberalisme et autoritarisme : les fluctuations des politiques criminelles en France et au Portugal / Evelyne Monteiro. Cota :  RP-120      98. L'euthanasie est-elle pensable en droit? / Stéphanie Hennette. Cota :  RE-269      99. Demande d'avis du Comité des Ministres à l'Assemblée sur le projet de Convention sur la protection de l'environnement par le droit pénal / Assemblée Parlementaire du Conseil de l'Europe. Cota :  ROI-39      100. Relações entre a parte geral e a parte especial do Código Penal / José de Faria Costa. Cota :  RP-176

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