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Resultado da pesquisa  226 registos para: recurso contencioso administrativo

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81. Falta de interesse processual no contencioso administrativo : Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1a. Secção) de 6.5.1997, P. 42 131 / Miguel Teixeira de Sousa. Cota :  RP-754      82. Principe du contradictoire et procédure administrative non contentieuse / Hocine Zeghbib. Cota :  RE-7      83. A reforma do contencioso administrativo : que metodologia? / Mário Torres. Cota :  RP-754      84. Recursos de impugnação de contratos públicos devem seguir para o STA / compil. Grupo Editorial Peixoto de Sousa. Cota :  RP-48      85. Acções de responsabilidade : elementos do regime jurídico e contributos para uma reforma / Rui Medeiros. Cascais : Princípia, 1999. ISBN 972-8500-13-0. Cota :  739/2000 Area:  12.06.1 DIREITO ADMINISTRATIVO Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 739/2000 Monografias Empréstimo Disponível        86. Código de Processo Administrativo Contencioso : versão portuguesa / compil. Imprensa Oficial de Macau. Macau : Imprensa Oficial de Macau, 1999. ISBN 972-97914-7-3. Cota :  343/2000 (A) 343/2000 Area:  12.06.1 DIREITO ADMINISTRATIVO Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 343/2000 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 343/2000 (A) Monografias Empréstimo Disponível        87. Contencioso administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho. 3a ed.. Coimbra : Almedina, 2000. ISBN 972-40-1310-3. Cota :  139/2000 Area:  12.06.1 DIREITO ADMINISTRATIVO Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 139/2000 Monografias Consulta Local Disponível        88. Reforma do contencioso administrativo : discussão pública / Ministério da Justiça. [Lisboa] : Ministério da Justiça, 2000. ISBN 972-96423-5-4. Cota :  924/2000 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 924/2000 Monografias Empréstimo Disponível        89. Les principes de la procédure administrative non contentieuse : étude de droit comparé : France, Espagne, Amérique Latine / Allan R. Brewer-Carías. Cota :  115/2004 Area:  12.06 FONTES E SECTORES DO DIREITO      90. Notas sobre a discussão pública da reforma do contencioso administrativo / João Tiago V. A. da Silveira. Cota :  RP-1

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