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direito do trabalho
escravatura
ação em matéria penal
direito da UE
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por Autor:
Willmann, Christophe
por Título:
Esclavage domestique...
Esclavage domestique : punir ET répater / Christophe Willmann
AUTOR(ES):
Willmann, Christophe
IN:
Droit social . ISSN0012-6438 . Paris : Éditions Techniques et Économiques, No 7/8 (Juil./Août 2019), , p. 608-616
RESUMO:
La victime d’une situation d’esclavage/travail forcéltraite des êtres humains, peut demander devant la juridiction répressive, la responsalité pénale de l’auteur; et puisque la répa ration est co-substantielle de la sanction pénale, spécialement dans le champ du travail forcé, la victime peut demander au juge pénal la réparation du prejudice causé par l’infraction. La Cour de cassation, levant tous les obstacles techniques, a élargi le champ des possibles, en reconnais sant à la victime non seulement un droit à réparation devant le juge répressif mais aussi un droit à réparation du prejudice économique, devant le conseil de prud’hommes. Cette nouvelle jurisprudence a vocation à s’appliquer à de nombreuses situations’. [Do autor]
ASSUNTOS:
direito do trabalho
;
escravatura
;
ação em matéria penal
;
direito da UE
COTA:
RE-9
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