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Regime geral do processo tutelar cível : anotado / coord. Cristina Araújo Dias, João Nuno Barros, Rossana Martingo Cruz

Portugal. Leis, decretos, etc.; Dias, Cristina M. Araújo, ed. lit.; Barros, João Nuno, ed. lit.; Cruz, Rossana Martingo, ed. lit.

Coimbra : Almedina, reimp. 2021

Legislação Anotada

A presente obra visa a anotação de um diploma de extrema importância nos tribunais de Família e Menores. O Regime Geral do Processo Tutelar Cível é sobejamente utilizado nos processos relativos a crianças e espera-se que uma anotação mais aprofundada de cada artigo - com referências a doutrina e jurisprudência e realizada por diferentes intervenientes e práticos destas matérias (da academia, à magistratura judicial e do Ministério Público) - possa auxiliar a sua aplicação no dia-a-dia. [Da capa]

978-972-40-9549-3

processo civil; direito civil; responsabilidade paternal; obrigação alimentar; maternidade; filiação; providência cautelar

12.06.2 DIREITO CIVIL

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