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Sistema judiciário anotado / [anot.] João Miguel Barros

Portugal. Leis, decretos, etc.; Barros, João Miguel, anot.

2a ed., actualizada e ampliada

Lisboa : AAFDL, 2017

Esta 2.a edição justifica-se pela conjugação de duas circunstâncias: a excelente aceitação que o livro teve, que excedeu as expectativas iniciais, e as alterações legislativas à Lei de Organização do Sistema Judiciário publicadas em finais de Dezembro de 2016, que alteraram a nomenclatura dos tribunais com significativas consequências na geografia judiciária. O livro foi integralmente revisto, aproveitando-se para ajustar a terminologia dos tribunais de comarca à nova lei e actualizaram-se as muitas dezenas de referências legislativas, tendo em vista as alterações entretanto publicadas. Complementarmente acrescentaram-se algumas decisões dos nossos tribunais superiores referentes às competências dos tribunais judiciais de primeira instância. A metodologia seguida neste livro permite ter uma percepção alargada das diversas matérias, processuais e substantivas, que se relacionam com os concretos artigos da LOSJ em anotação, abrindo portas para o aprofundamento dos temas em estudo. A Revisão da LOSJ de 2016 assumiu-se como sendo não intrusiva da matriz estruturante da Reforma de 2013. Não obstante, quase três anos depois as sua implementação, e tendo presente a plasticidade que esteve subjacente ao conceito adoptado, é tempo de olhar para o futuro e pensar nas alternativas de evolução da matriz originária. Tendo em vista esse diálogo, insere-se nesta 2a edição um novo contributo, não conjuntural, com propostas concretas para a reorganização da estrutura judiciária de primeira instância, que complementa aquele outro que foi publicado com a edição inicial deste livro, intitulado "A reforma do sistema judiciário".

978-972-629-096-4

Portugal; poder judicial; sistema judiciário; jurisprudência; pessoal judiciário

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