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jurisdição constitucional
princípio da proporcionalidade
separação de poderes
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por Autor:
Moniz, Ana Raquel Gonçalves
por Título:
Juízo(s) de proporci...
Juízo(s) de proporcionalidade e justiça constitucional / Ana Raquel Gonçalves Moniz
AUTOR(ES):
Moniz, Ana Raquel Gonçalves
IN:
O princípio da proporcionalidade / org. Dulce Lopes, Francisco Pereira Coutinho e Catarina Santos Botelho . - Coimbra : Instituto Jurídico Faculdade e Direito da Universidade de Coimbra, 2021 . - ISBN978-989-9075-12-2 . - p. 25-62
RESUMO:
Independentemente da densificação conferida ao princípio da proporcionalidade ou princípio da proibição do excesso, este último corresponde a uma exigência axiológica da ideia de um Estado de direito, vinculando, enquanto tal, toda a ação jurídico-pública (sem distinção da função estadual em causa). [Da introdução]
ASSUNTOS:
jurisdição constitucional
;
princípio da proporcionalidade
;
separação de poderes
AREA:
12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL
COTA:
12.00.4 - 245/2022
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