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A tutela dos interesses da vítima menor nos crimes de abuso sexual : dictomia entre proteção da vítima e punição do agressor / Cláudia Sofia Fortunato Saraiva ; orient. Fernando José da Silva

Saraiva, Cláudia Sofia Fortunato ; Silva, Fernando José da, orient. tese

Lisboa : [s.n.], 2015

Título retirado do ecrã de título

Dissertação de Mestrado em Direito, especialidade em Ciências Jurídico-criminais, Universidade Autónoma de Lisboa, 2015

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Os casos de abuso sexual são alvo de uma preocupação generalizada, sobretudo o abuso intrafamiliar (abuso de um menor por familiares), decorrente da sua maior frequência e conotação mais grotesca sendo, em regra, um abuso continuado. Neste caso deve ser enquadrando os abusos ocorridos em instituições, em que o menor se encontre inserido, pois para além da plurirepetição, o ambiente nestes espaços é o de familiaridade, decorrendo assim a equiparação. [§] Entende-se por abuso sexual, o envolvimento do menor em práticas que visam a gratificação e satisfação do adulto ou jovem mais velho, numa posição de poder ou de autoridade sobre aquele. Trata-se de práticas que o menor, dado o seu estádio de desenvolvimento, não está preparado, às quais é incapaz de dar o seu consentimento informado e que violam a lei, os tabus sociais e as normas familiares. [Do autor]

delito sexual; vítima; jovem; tutela; saúde mental; violência sexual; criança; dissertação

12.06.8 DIREITO PENAL

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