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Portugal
arrendamento
direito nacional
regime jurídico
doença por coronavírus
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por Autor:
Passos, Márcia, 1969-
por Título:
Guia do arrendamento...
Guia do arrendamento em tempo de Covid-19 : regimes em, e após, Estado de Emergência e reflexos futuros / Márcia Passos
AUTOR(ES):
Passos, Márcia, 1969-
PUBLICACAO:
Coimbra : Almedina, 2020
DESCR. FISICA:
320 p. ; 24 cm
NOTA:
Reimpressão
Oferta do autor com dedicatória AR: 336-2020
RESUMO:
O regime do arrendamento urbano sofreu, de novo, perturbações, desta vez ocasionadas pela situação epidemiológica do novo Coronavírus - Covid-19, considerada pela Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, como situação de emergência de saúde pública de âmbito internacional. Em 18 de março de 2020, Portugal viu ser declarado o estado de emergência. Encerraram-se empresas, espaços públicos, reinventaram-se formas de trabalhar e de viver e tudo isso teve enormes reflexos nas relações de arrendamento habitacional, e não só. Num tempo invulgar, implementaram-se regras excecionais no regime do arrendamento urbano. E, apesar das mesmas terem um período de vida limitado no tempo, não serão raros os casos em que os reflexos se evidenciarão no futuro. Este breve Guia tem, assim, um cariz histórico, resumindo aquelas que são as regras que vigoram em Portugal neste período excecional e, por outro lado, um cariz orientador para a reflexão que se impõe fazer, face às diversas questões que se colocam e colocarão, a curto e médio prazo, nas relações de arrendamento. [Da obra]
ISBN:
978-972-40-8593-7
ASSUNTOS:
Portugal
;
arrendamento
;
direito nacional
;
regime jurídico
;
doença por coronavírus
AREA:
28.46 URBANISMO E CONSTRUÇÃO CIVIL
COTA:
336/2020
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Biblioteca da Assembleia da República
336/2020
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