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Vida indevida (wrongful life) e direito à não existência / Sara Elisabete Gonçalves da Silva

Silva, Sara Elisabete Gonçalves da

Revista Jurídica Luso-Brasileira . ISSN2183-539X . Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ano 3, n.o 2 (2017) , p. 907-956

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O progresso científico e tecnológico mudou radicalmente o mundo e a sociedade. Neste sentido, o aumento da complexidade confronta o indivíduo com novos desafios e obriga o direito a um alargamento que acompanhe o desenvolvimento científico, bem como as mudanças nos usos e costumes. Com a evolução das técnicas médicas, designadamente as técnicas de diagnóstico pré-concecional e pré-natal, é possível diagnosticar doenças congénitas antes da conceção e do nascimento de uma criança. Através do processo de aconselhamento genético, consegue-se tratar de problemas associados ao risco de uma patologia genética e identificar malformações de que o feto padeça. Quando o processo é efetuado defeituosamente o instituto da responsabilidade civil é chamado para responsabilizar o médico perante os pais e, até mesmo, perante a própria criança. Tais pretensões são designadas por wrongful actions - wrongful conception, wrongful birth e wrongful life - que pretendem responsabilizar os profissionais de saúde. É na pretensão de wrongful life que nos deparamos com uma importante consideração: a admissibilidade ou não da invocação do direito à não existência, bem como se as mesmas devem ser admitidas e, portanto, suscetíveis de indemnização. [Do autor]

médico; engenharia genética; responsabilidade civil; diagnóstico pré-natal

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