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Pinto, Paulo Cardoso Correia da Mota
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Seguintes
1.
Publicidade domiciliária não desejada : ("Junk Mail", "JunkCalls", e "Junk Faxes") / Paulo Mota Pinto.
Cota :
RP-176
2.
Anteprojecto para a localização do código civil em Macau na parte relativa aos direitos de personalidade / Paulo Mota Pinto.
Cota :
RP-161
3.
A protecção da vida privada e a constituição / Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto.
Cota :
RP-176
4.
O direito de regresso do vendedor final de bens de consumo / Paulo Mota Pinto.
Cota :
RP-172
Area:
20 INTERCÂMBIOS ECONÓMICOS E COMERCIAIS
5.
A protecção da vida privada na jurisprudência do Tribunal Constitucional / Paulo Mota Pinto.
Cota :
RP-796
6.
Assembleia da República : da Constituinte à actualidade, 1975-2010 / José António Costa Ferreira ; pref. Mota Amaral ; posf. Paulo Mota Pinto. Lisboa : RCP Edições, 2010. ISBN 978-989-8325-08-2.
Cota :
637/2010
Area:
04.21 PARLAMENTO (inclui Trabalhos Parlamentares)
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
637/2010
Monografias
Empréstimo
Disponível
7.
A proteção da confiança na "jurisprudência da crise" / Paulo Mota Pinto.
Cota :
71/2015
Area:
12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL
8.
Perda de chance processual / Paulo Mota Pinto.
Cota :
RP-175
9.
Posse e usucapião de estabelecimento comercial de farmácia / Paulo Mota Pinto, Sandra Passinhas.
Cota :
RP-175
10.
A constituição de 1976 e o direito civil e processual civil / Paulo Mota Pinto.
Cota :
12.06.4 - 211/2021
Area:
12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL
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3
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