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11.
Código das custas judiciais : decreto lei no. 44329 : legislação complementar. Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1981.
Cota :
204/81
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
204/81
Monografias
Empréstimo
Disponível
12.
Custas criminosas : extinção do procedimento por desistência do queixoso / Alberto Augusto Andrade de Oliveira.
Cota :
RP-179
13.
A responsabilidade processual civil / Fernando Luso Soares. Coimbra : Almedina, 1987.
Cota :
411/89
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
411/89
Monografias
Empréstimo
Disponível
14.
Código das custas judiciais : decreto-lei no 44329 : legislação complementar. Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1989.
Cota :
422/89
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
422/89
Monografias
Empréstimo
Disponível
15.
Código das Custas Judiciais : anotado e comentado / anot. Salvador da Costa. 3a ed. Coimbra : Almedina, 1990. ISBN 972-40-0586-0.
Cota :
293/91
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
293/91
Monografias
Empréstimo
Disponível
16.
Código das custas judiciais : actualizado com o decreto-lei no 212/89 de 30 de Junho : legislação complementar / comentado e anotado por José Gil de Jesus Roque e Humberto José de Melo. 3 ed.. Lisboa : Rei dos Livros, 1991.
Cota :
454/94
Area:
12.21 JUSTIÇA
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
454/94
Monografias
Empréstimo
Disponível
17.
Código das Custas Judiciais / anotado e comentado por Salvador da Costa. 4a ed. Coimbra : Almedina, 1992.
Cota :
162/92 (A)
162/92 (B)
162/92
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
162/92
Monografias
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
162/92 (A)
Monografias
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
162/92 (B)
Monografias
Empréstimo
Disponível
18.
Código das custas judiciais anotado e comentado / Salvador da Costa, Martinho Fernandes. 5 ed. revista actualizada e ampliada. Coimbra : Almedina, 1995. ISBN 972-40-0836-3.
Cota :
249/95 (A)
249/95 (B)
249/95
Area:
12.06 FONTES E SECTORES DO DIREITO
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
249/95
Monografias
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
249/95 (A)
Monografias
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
249/95 (B)
Monografias
Empréstimo
Disponível
19.
Les frais irrépétibles devant le juge administratif / Victor Haim.
Cota :
RE-246
20.
Código das custas judiciais : Decreto-Lei n` 224-A/96, de 26/11. 3 ed.. Porto : Elcla, 1997.
Cota :
216/97
Area:
12.06 FONTES E SECTORES DO DIREITO
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
216/97
Monografias
Empréstimo
Disponível
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